Maia diz que Congresso vai abrir mão de legislar sobre prisão em segunda instância para o STF decidir.

Tem coisas que só acontecem aqui e causam estranheza no resto mundo.

Jabuticaba é um fruta que só existe no Brasil . Quando se cria alguma coisa estranha que só existe aqui se diz que é uma jabuticaba.

Em todo o mundo o legislativo legisla, o judiciário julga e o executivo executa. No Brasil o presidente da Câmara dos deputados abriu mão de legislar sobre prisão em segunda instância para o STF decidir.

A deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, leu nesta quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)da Câmara parecer favorável à admissibilidade do texto.

Em seu relatório, a parlamentar defende uma alteração constitucional para permitir que o réu seja considerado culpado após uma sentença penal condenatória em grau de recurso – isto é, um tribunal de segunda instância. Com isso, a pena já poderia ser executada antes mesmo do esgotamento dos recursos do réu a instâncias superiores do Judiciário.

Com a lei aprovada não haveria mais a necessidade do STF mudar ,de tempos em tempos, o entendimento da prisão em segunda instância de acordo com o réu.

Rodrigo Maia  não deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância enquanto o STF não decidir sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai pautar a proposta antes dessa decisão.

“Vamos esperar o julgamento do STF. Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo”, declarou

Enquanto isto a insegurança jurídica e a apatia do Congresso continuam. Nossa sorte que o executivo não para e não foge de suas atribuições.

Curvelo 16/10/2019 – 23:01h

referências : G1Exame

José Carlos Martins

Economista graduado pela PUC-MG, pós graduando em Engenharia de Produção ,técnico em administração de empresas, ex- reservista TG 04/29 Exército Brasileiro .Membro do grupo Direita Curvelo desde outubro 2017. Cristão , conservador
José Carlos Martins
11 comments to “Maia diz que Congresso vai abrir mão de legislar sobre prisão em segunda instância para o STF decidir.”
  1. Rodrigo Maia é mais um safado que não merece o cargo pois não honra a presidência da câmara. Deixar o Stf decidir essa questão tão importante para o país é no minimo se macomunar com o mesmo. Ou as forças armadas destituem esses poderes ou o Brasil entrará numa desobediencia civil sem precedentes.

  2. O Rodrigo Maia, esta se mostrando um imcompetente e mau intencionado um presidente de uma camara Federal que faz leis, que foram eleitos para isso quer deixar a solução por quem é obrigado a cumprir a lei que camara e o senado faz, sem contar que o STF esta mau visto no Brasil e no mundo por todo mal que tem feito ao BRasil, MAIA DEIXA DE SER UM PALHADO, FAÇA SUA OBRIGAÇÃO E LUTE PELO BRASIL. O STF NÃO TEM A FUNÇÃO DE FAZER LEIS ELES TEM FUNÇÃO DE FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO E TAMBEM NÃO SÃO PESSOAS ELEITAS, A MAIORIA DELES FORAM COLOCADOS LÁ POR PRESIDENTE BANDIDOS CORRUTOS E POR PERESIDENTE IMPINCHADO, PORTANTO NÃO REPRESENTA A VONTADE POPULAR.

  3. #ESSENAO SERÁ A RESPOSTA DO POVO BRASILEIRO 🇧🇷💛 💚 PARA OS POLÍTICOS QUE ANADAREM NA CONTRA MÃO DOS INTERESSES DO POVO! #MAIAESSENAO
    #ALCOLUMBREESSENAO

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