Como se desfiliar de um partido político

Para assinar a criação de um novo partido é necessário não estar filiado a nenhum.

Muitas pessoas estão pensando em assinar a criação do partido Aliança Pelo Brasil, que esta sendo criado. Mas o primeiro passo é se desfiliar do partido que está filiado, como disse a deputada federal Alê Silva em seu twiter

Como saber se está filiado.

Para saber se sua filiação está ativa é necessário consultar o registro no site do TSE , com o número do título eleitoral , no item Certidão de Filiação partidária aqui.

Procedimentos.

É preciso dois procedimentos. O primeiro é comunicar ao partido através de um ofício e depois a comunicação a justiça eleitoral.

O ofício a ser entregue ao partido deve ser feito em duas copias e protocolado, a cópia com o protocolo deve ser anexada ao oficio que será entregue na justiça eleitoral.

Este é o modelo a ser entregue ao partido;

MODELO 1

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO PARTIDO _________________________





Eu ___________________________________________________________,
Filho (a) de ____________________________________________________________ e de _______________________________________________________________, portador do titulo eleitoral n.º ___________________ – Zona ____ – Seção ____, em atenção à disposição legal contida no artigo 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), vem à presença de Vossa Excelência, comunicar o DESLIGAMENTO desta respeitável agremiação partidária, a partir desta data, consoante determinação prescrita na legislação supracitada, para os fins de direito.

Nome da Cidade, ____, de ____________ de 20___.

_______________________________

O modelo que será entregue na justiça eleitoral , junto com o modelo acima devidamente protocolado é este;

MODELO 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE _______________________




Eu ___________________________________________________________,
Filho (a) de ____________________________________________________________ e de _______________________________________________________________, portador do titulo eleitoral n.º ___________________ – Zona ____ – Seção ____, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atendendo determinação do disposto no artigo 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, com a finalidade de comunicar meu DESLIGAMENTO do PARTIDO_______________________________________________, a partir desta data, conforme exigência prevista por lei.
 Outrossim, requer se digne Vossa Excelência determinar as anotações de praxe, com a expedição dos atos de oficio decorrente.

Nome da Cidade, ____, de ____________ de 20____.

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Caso não haja diretório do partido em seu município, ou caso o partido não queira protocolar seu ofício de desligamento, então deve ser entregue o seguinte modelo a justiça eleitoral.

MODELO 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______a ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE _______________________




Eu ___________________________________________________________,
Filho (a) de ____________________________________________________________ e de _______________________________________________________________, portador do titulo eleitoral n.º ___________________ – Zona ____ – Seção ____, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, atendendo determinação do disposto no artigo 21 da Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, com a finalidade de comunicar meu DESLIGAMENTO do PARTIDO_______________________________________________, a partir desta data, conforme exigência prevista por lei.
 Outrossim, requer se digne Vossa Excelência determinar as anotações de praxe, tendo em vista, que a supramencionada Agremiação Partidária se encontra sem Diretório ou Comissão Provisória nesta cidade, com a expedição dos atos de oficio decorrente.

Nome da Cidade, ____, de ____________ de 20____.

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Curvelo (MG) 17/11/2019 – 08:21h

José Carlos Martins

Economista graduado pela PUC-MG, pós graduando em Engenharia de Produção ,técnico em administração de empresas, ex- reservista TG 04/29 Exército Brasileiro .Membro do grupo Direita Curvelo desde outubro 2017. Cristão , conservador
José Carlos Martins

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