O imposto estadual é mais do que o dobro do federal
Em Curvelo , a cada R$ 100,00 de gasolina, você paga R$ 42,45 somente de impostos, fora o frete , custo operacional do Posto e o lucro.
Só de imposto;
Imposto federal: 13,45%.
Imposto estadual: 29%.
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso, nesta sexta-feira (12/2) o projeto de lei complementar (PLP) que visa estabelecer no país uma alíquota uniforme e específica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para combustíveis e lubrificantes.
Segundo informou a Secretaria-Geral, o documento dispõe que os Estados e o Distrito Federal deverão disciplinar o assunto por meio de Lei Complementar, assim como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz – conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda), no prazo de noventa dias.
A proposta do governo o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, onde ocorrer o consumo.
“O objetivo da medida é estabelecer, em todo o país, uma alíquota uniforme e específica, segundo a unidade de medida adotada na operação (litro ou quilo). Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio”, diz um trecho da nota divulgada.
Se houver um aumento do tributo, o novo valor somente entrará em vigor após 90 dias, o que dará mais previsibilidade ao setor, alega o Planalto.
Ainda de acordo com o documento, “as alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, deverão serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto; serão específicas, por unidade de medida adotada; e poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro.”
Posteriormente o presidente declarou:
“Mandei fazer ontem. Já dei bronca já que era para ter feito ontem o projeto. Diz que faltou um dado, hoje vou apresentar. Eu não quero, nem posso, nem vou interferir no ICMS, mas de acordo com a emenda de 2001, o Confaz vai decidir se o valor cobrado pelos governadores é um valor fixo ou um percentual do preço do combustível na refinaria. E, num segundo tempo, os senhores governadores, junto com suas respectivas assembleias legislativas, vão decidir o valor desse percentual fixo ou o percentual em cima do preço na refinaria”, explicou horas antes.
O presidente da república está fazendo sua parte, esperamos que os governadores também façam.
Fonte: Correio Brasiliense
Curvelo 16/02/2021 – 08:31h
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