Na surdina Câmara aprova projeto de abuso de autoridade que pode prejudicar investigações.

A proposta é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Operação Lava Jato.

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei que cria mais de 30 crimes de abuso de autoridade.

A conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar caráter de urgência à proposta. O plenário da Casa derrubou os três destaques apresentados para modificar o texto.

Logo após a votação do texto no plenário da Casa, a internet brasileira deixou claro que não tinha ficado nada satisfeita com a movimentação dos deputados.

Não é por menos. O projeto de lei sobre abuso de autoridade é visto como uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como é o caso da Lava Jato.

Na madrugada desta quinta-feira (15), a tag #VETABOLSONARO alcançou o topo da lista de assuntos mais comentados da rede social Twitter, com mais de 25 mil mensagens utilizando o termo

principais pontos do projeto aprovado:

O projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de detenção (podendo ser cumpridas em regime semiaberto ou aberto) e multa para magistrado ou membro do Ministério Público (MP) que:

  • Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
  • Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado de forma manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Constranger preso com violência, grave ameaça ou redução da capacidade de resistência (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Deixar, sem justificativa, de comunicar a prisão em flagrante à Justiça no prazo legal (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção);
  • Manter homens e mulheres presas na mesma cela (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Invadir ou entrar clandestinamente em imóvel sem determinação judicial (pena de um a quatro anos de detenção);
  • Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia muito maior do que o valor estimado para a quitação da dívida (pena de um a quatro anos de detenção)
  • Demora “demasiada e injustificada” no exame de processo de que tenha requerido vista em órgão colegiado, com o intuito de atrasar o andamento ou retardar o julgamento (pena de seis meses a 2 anos de detenção);
  • Antecipar o responsável pelas investigações, por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação (pena de seis meses a 2 anos de detenção)

Referências: G1RenovamídiaO Globo

Curvelo 15/08/2019 07:58

José Carlos Martins

Economista graduado pela PUC-MG, pós graduando em Engenharia de Produção ,técnico em administração de empresas, ex- reservista TG 04/29 Exército Brasileiro .Membro do grupo Direita Curvelo desde outubro 2017. Cristão , conservador
José Carlos Martins
One comment to “Na surdina Câmara aprova projeto de abuso de autoridade que pode prejudicar investigações.”
  1. Temos que voltar às ruas por esses gigantes da investigação,a bandidagem ficou blindada é esse presidente da câmara è clilemo,isso pode Arnaldo?

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